O Rigor na Hipnose desde 2003


Estatutos


ESTATUTOS

CAPITULO I -DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS ARTIGO PRIMEIRO (Denominação e sede)

1.- Imaginal - Associação Portuguesa de Hipnose Clínica e Experimental é uma Instituição de direito privado, sem fins lucrativos, mas com natureza científico - cultural e tem a sua sede na Praça da República, número 11 - 2º andar, Águeda, União de Freguesias e Águeda e Borralha, concelho de Águeda.

2.- A atividade da Associação estende-se a todo o território nacional, podendo criar delegações, secções regionais ou outras espécies de representação onde e como a Direção considere conveniente.

ARTIGO SEGUNDO (Objetivos)

A Associação tem por objetivos:

1. Divulgação de conhecimentos técnico - profissionais sobre a Hipnose em geral e sobre a Hipnose Clínica em particular;

2. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo sobre a Hipnose em geral e sobre a Hipnose Clínica em particular;

3. Estimular, apoiar e incentivar a realização de projetos de investigação científica em particular;

4. Promover a discussão e o debate técnico - científico sobre a Hipnose em geral e sobre a Hipnose Clínica em particular;

5. Realização de ações de formação em hipnose clínica e experimental.

6. Contribuir em ações de divulgação, informação e sensibilização da opinião pública para o desenvolvimento correto do ponto de vista da ciência sobre o que é e o que não é a Hipnose em geral e a Hipnose Clínica em particular;

7. Estimular, apoiar e desenvolver ações de formação e atualização científica, pedagógica e profissional no âmbito da Hipnose Clínica;

8. A acreditação de cursos de formação profissional em Hipnose Clínica, bem como a credencialização de profissionais da área, após cumprimento de todos os requisitos que a Associação defina para o efeito;

9. A certificação profissional no âmbito da Hipnose Clínica, de acordo com o estabelecido na Lei e pela Direção da Associação.

ARTIGO TERCEIRO ( Prossecução dos Objetivos)

Para a prossecução dos seus objetivos a Associação propõe-se, nomeadamente:

1. Promover e organizar reuniões, colóquios, seminários, workshops, simpósios e conferências que contribuam para o conhecimento da Hipnose em geral e da Hipnose Clínica em particular;

2. Editar, publicar, distribuir e divulgar estudos e trabalhos no âmbito dos objetivos da associação;

3. Colaborar com universidades e outras instituições de ensino superior;

4. Criar bolsas de estudo que permitam a formação, o estudo e a realização de projetos de investigação em áreas inerentes aos objetivos da Associação.

5. Poderá a Associação praticar e realizar atos e negócios jurídicos que, direta ou indiretamente, contribuam para a prossecução dos seus objetivos.

6. A Associação poderá filiar-se, associar-se, aderir e colaborar com outras Associações ou organismos congéneres de nacionalidade portuguesa ou estrangeira que promovam objetivos afins.

CAPITULO II – DOS ASSOCIADOS

ARTIGO QUARTO (Associados)

Os associados poderão ser membros fundadores, efetivos, aderentes, honorários e beneméritos.

São associados fundadores as pessoas singulares que outorguem a escritura pública de constituição ou a ela venham a aderir nos trinta dias subsequentes.

São associados efetivos as pessoas singulares com formação profissional ou académica especializada em hipnose clínica de acordo com os critérios científicos definidos pela Direção.

Poderão, também, ser associados, com a categoria de membros aderentes, todas aquelas pessoas interessadas que solicitem a admissão:

a) Os Associados aderentes não têm direito a voto, nem podem eleger nem ser eleitos para os órgãos sociais

b) Os Associados Aderentes que no futuro reúnam as condições para poderem ser admitidos como Associados Efetivos deverão requerer tal qualificação à Direção.

§ Um- Os Associados aderentes que venham a ser admitidos na Associação nos trinta dias subsequentes à outorga da escritura pública de constituição terão o título de Aderente Fundador, sem qualquer direito de voto.

§ Dois- Os Associados Aderentes - Fundadores que no futuro reúnam as condições para poderem ser admitidos como Associados Efetivos deverão requerer tal qualificação à Direção, assumindo automaticamente a qualidade de Associado Fundador.

São associados honorários da Associação as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento e conhecimento da Hipnose ou que tenham prestado serviços relevantes à Associação.

Os associados honorários, salvo se acumularem a categoria de fundadores ou efetivos, não têm direito a voto, nem podem eleger nem ser eleitos para os órgãos sociais. São associados beneméritos, as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que forem dignos dessa distinção, por notável contribuição e clara dedicação à Associação.

Os membros beneméritos salvo se acumularem a categoria de fundadores ou efetivos, não têm direito a voto, nem podem eleger nem ser eleitos para os órgãos sociais.

A Associação e as pessoas coletivas suas associadas poderão definir, em protocolo, formas específicas de colaboração no âmbito das suas atribuições, nomeadamente no que diz respeito à cedência de instalações, equipamento e pessoal.

ARTIGO QUINTO (Aquisição da Qualidade de Associado)

A admissão de novos associados, efetivos e aderentes, compete à Direção, nos termos do Artigo seguinte.

Os candidatos a associados efetivos e aderentes devem apresentar as suas declarações de candidatura acompanhadas de curriculum e devidamente assinadas por dois associados proponentes, fundadores ou efetivos.

A Assembleia Geral, sob proposta da Direção, nomeará os Associados Honorários e Beneméritos.

ARTIGO SEXTO (Apreciação das Candidaturas)

1. As declarações de candidatura serão submetidas à apreciação da Direção que sobre elas se deve pronunciar no prazo máximo de trinta dias.

2. Das decisões referidas no número anterior cabe recurso para a Assembleia Geral Ordinária, a interpor por qualquer associado, no prazo de oito dias a contar da comunicação daquela decisão.

ARTIGO SÉTIMO (Direitos dos Associados)

Constituem direitos dos associados:

a) participar nas atividades da Associação;

b) eleger e ser eleitos para os órgãos sociais da Associação, desde que possuam a categoria de membros fundadores ou efetivos e neste último caso desde que o sejam há pelo menos dois anos;

c) Usufruir ou utilizar as instalações, equipamentos ou meios que a associação possua;

d) Os membros fundadores têm direito a dois votos nas Assembleias Gerais. Por cada três anos de associação, o membro fundador tem direito a mais um voto;

e) Os membros efetivos têm direito a um voto nas Assembleias Gerais. Por cada cinco anos de associado, o membro efetivo tem direito a mais um voto;

ARTIGO OITAVO (Deveres dos Associados)

Constituem deveres dos associados:

a) exercer os cargos para que forem eleitos ou designados, salvo motivo especial de escusa reconhecidamente impeditivo;

b) cumprir e fazer cumprir as disposições gerais aplicáveis à Associação e o disposto nos presentes Estatutos, bem como as deliberações dos órgãos da Associação;

c) pagar com regularidade as contribuições e quotas que forem fixadas pela Assembleia Geral;

d) colaborar nas atividades promovidas pela Associação, bem como em todas as ações necessárias à prossecução dos seus objetivos.

ARTIGO NONO (Perda da Qualidade de Associado)

1. Perdem a qualidade de membros da Associação os associados que:

a) solicitem a respetiva desvinculação, mediante comunicação por escrito dirigida à Direção;

b) deixem de cumprir as obrigações estatutárias e regulamentares ou que atentem contra os interesses da Associação;

c) deixem atrasar por mais de seis meses o pagamento das quotas e devidamente notificados, para o efeito, por carta registada com aviso de receção, pela Direção, não regularizem, nos trinta dias subsequentes, a sua situação.

2. A perda da qualidade de associado torna-se efetiva desde o momento em que seja comunicada ao membro da Associação em causa.

3. Da deliberação referida no número anterior cabe recurso pare a Assembleia Geral Ordinária, no prazo de oito dias após a notificação do interessado.

4. No caso referido na alínea c) do n° 1 artigo nono, a Direção pode, uma vez liquidadas as quotas em atraso, decidir a readmissão.

CAPITULO III- DOS ÓRGÃOS SOCIAIS ARTIGO DÉCIMO (Órgãos Sociais)

1. São órgãos da Associação

: a) A Assembleia Geral;

b) A Direção;

c) O Conselho Fiscal;

d) O Conselho Consultivo Ético e Científico.

2. Os titulares dos órgãos sociais da Associação são eleitos, em escrutínio direto, pelo período de três anos, em Assembleia Geral expressamente reunida para esse fim, podendo ser reconduzidos.

3.- Os titulares cujo mandato termina manter-se-ão no exercício dos seus cargos até que os novos titulares sejam eleitos e empossados.

4.- Qualquer membro, independentemente da sua categoria e direitos inerentes, pode fazer-se representar nas Assembleias Gerais por outro membro. Neste caso, a representação deve ser feita através de carta de representação dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

5.- Um membro não pode representar mais do que dois associados, independentemente da categoria de uns e outros.

6.- O associado, pessoa coletiva nacional ou estrangeira, deve fazer-se representar nas Assembleias Gerais ou noutros atos públicos decorrentes da atividade da Associação por uma pessoa singular devidamente credenciada.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Assembleia Geral)

1.- A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação e é composto por todos os associados fundadores e efetivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

2. Os associados aderentes, beneméritos e honorários, embora sem direito de voto, podem estar presentes nos trabalhos e participar nas discussões.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Mesa da Assembleia Geral)

1. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO (Competência da Assembleia Geral)

1. À Assembleia Geral compete: a) interpretar os presentes Estatutos, aprovar os regulamentos necessários e decidir sobre os casos omissos;

b) eleger e destituir todos os outros órgãos sociais;

c) apreciar e votar o relatório e contas da Direção, bem como o parecer do Conselho Fiscal relativo aos respetivos exercícios;

d) apreciar e votar o programa anual de atividades, bem como os planos plurianuais;

e) fixar o valor das quotas dos associados; f) deliberar sobre a exclusão e sobre os recursos de não admissão de associados;

g) decidir sobre todos os assuntos que lhe forem apresentados pela Direção e pelos associados, com base nas disposições estatutárias;

h) admitir, sob proposta da Direção, os associados honorários e beneméritos;

i) dissolver a Associação nos termos da lei.

2. Compete à mesa da Assembleia Geral exercer as funções de comissão eleitoral que vierem a ser estabelecidas em regulamento próprio.

3. Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral:

a) convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia Geral;

b) empossar os titulares eleitos e designados dos órgãos sociais.

4. 0 Vice-Presidente substitui o Presidente em todas as suas faltas e impedimentos.

5. Compete ao Secretário:

a) elaborar o expediente da Mesa;

b) elaborar as atas da Assembleia Geral;

c) executar outras tarefas relativas ao funcionamento da Assembleia.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO (Reuniões Ordinárias)

1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, a fim de: a) aprovar o relatório da Direção, bem como as contas do exercício e respetivo parecer do Conselho Fiscal;

b) aprovar as linhas gerais de ação da Associação para o ano seguinte;

c) fixar a quotização anual, sob proposta da Direção;

2.- Nas suas reuniões ordinárias, a Assembleia Geral poderá ainda ocupar-se de outros assuntos que lhe sejam submetidos, desde que os mesmos constem da ordem de trabalhos e não sejam estatutariamente objeto de convocação extraordinária.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO (Reuniões Extraordinárias)

A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que a respetiva convocação seja solicitada, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, pela Direção, pelo Conselho Fiscal ou a requerimento de um conjunto de associados que representem, pelo menos, um terço da totalidade do número de votos, devidamente fundamentado e cujo conteúdo seja considerado de interesse para a Associação.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO (Alteração dos Estatutos e Dissolução)

1. A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre a alteração dos Estatutos ou sobre a dissolução da Associação em reunião extraordinária expressamente convocada para o efeito, por proposta da Direção ou de pelo menos um terço de todos os associados.

2. 0 projeto de alteração dos Estatutos deverá ser enviado a todos os associados com a antecedência mínima de trinta dias.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO (Quórum da Assembleia Geral)

1. A Assembleia Geral considera-se regularmente constituída achando-se presentes, no local, dia e hora indicados na convocatória, pelo menos cinquenta por cento dos membros da Associação no gozo dos seus direitos estatutários.

2. Não estando presentes à hora indicada na convocatória aquele número de membros, a Assembleia considerar-se-á regularmente constituída, meia hora depois, qualquer que seja o número de presenças. As deliberações da Assembleia são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, exceto as que digam respeito às alterações dos presentes Estatutos, que exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes, desde que tal número seja superior a cinquenta por cento de todos os associados da Associação.

A deliberação de dissolução da Associação exige o voto favorável de três quartos de todos os associados no gozo dos seus direitos estatutários.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO (Convocação da Assembleia Geral)

1. As Assembleias Gerais ordinárias são convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por meio de carta enviada a todos os associados com pelo menos oito dias de antecedência, devendo ser indicados o dia, hora e local onde a Assembleia se realize, bem como a ordem do dia.

2. Com as convocatórias das assembleias eleitorais serão remetidas igualmente as listas concorrentes, previamente admitidas pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, bem como os respetivos boletins de voto.

ARTIGO DÉCIMO NONO (Direção)

1. A Direção é o órgão executivo da Associação.

A Direção é constituída por cinco elementos, dos quais um Presidente, dois Vice-Presidentes e dois vogais.

Serão eleitos, também, três suplentes que se tornarão membros efetivos, pela ordem que tiverem sido eleitos, à medida que vagarem os lugares dos efetivos na Direção. Os suplentes poderão assistir às reuniões da Direção, mas sem direito a voto.

No caso de vaga do cargo de Presidente, será o mesmo preenchido por um dos Vice-Presidentes e este substituído por um dos vogais, respeitando a ordem em que foram eleitos.

ARTIGO VIGÉSIMO (Competências da Direção)

1. À Direção compete:

a) representar a Associação em Portugal e no estrangeiro;

b) coordenar todas as atividades da Associação;

c) convocar as sessões científicas e organizar reuniões, colóquios, cursos, seminários, workshops, simpósios e conferências e outras iniciativas;

d) elaborar regulamentos, nomeadamente o regulamento interno da Associação, o seu regulamento eleitoral e os regulamentos sobre formação e certificações, a submeter à Assembleia Geral para aprovação e dar parecer sobre quaisquer documentos que lhe sejam presentes pelos associados;

e) submeter à Assembleia Geral o relatório anual sobre a situação e atividades da Associação e contas do exercício;

f) submeter à apreciação da Assembleia Geral, todos os assuntos que devam ser objecto de discussão ou aprovação por este órgão;

g) criar Direções Regionais e nomear os respetivos Diretores Regionais;

h) exigir atempadamente dos associados a sua quotização;

i) aprovar ou rejeitar as propostas de candidatura de associados, sem prejuízo de recurso pare a Assembleia Geral.

2. A Associação obriga-se pela assinatura de dois membros da Direção, bastando, porém, nos assuntos de mero expediente, uma só assinatura.

3. Compete especialmente ao Presidente da Direção:

a) representar a Associação em juízo e fora dela, nas suas relações com instâncias oficiais e com as organizações sua congéneres, podendo delegar noutro membro da Direção;

b) convocar e presidir às reuniões da Direção estabelecendo a respetiva agenda de trabalho.

4. Compete a um dos Vice-Presidentes substituir o Presidente nos seus impedimentos.

5. Compete aos Diretores Regionais dinamizar os trabalhos da Associação nas suas regiões, sob a coordenação da Direção.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO (Funcionamento da Direção)

1. A Direção reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que tal for julgado necessário, por convocatória do presidente ou a requerimento do Conselho Fiscal.

2. As deliberações da Direção são tomadas pela maioria dos votos dos seus membros, gozando o Presidente de voto de qualidade em caso de empate.

3. A validade das deliberações da Direção depende da presença da maioria absoluta dos seus membros.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO (Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois vogais, eleitos em Assembleia Geral de entre associados fundadores ou efetivos.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO (Competência do Conselho Fiscal)

Compete ao Conselho Fiscal:

a) exercer a fiscalização das contas da Associação;

b) apreciar e dar parecer sobre o Relatório, Balanço e Contas apresentados pela Direção;

c) dar parecer sobre o Programa e Orçamento proposto pela Direção para o ano económico seguinte;

d) dar parecer sobre a atualização das quotas a pagar pelos associados; e) requerer a convocação de reuniões da Direção.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO (Reuniões)

O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por semestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO (Conselho Consultivo, Ético e Científico)

1.- O Conselho Consultivo, Ético e Científico, presidido pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, é composto por um número impar de membros, no mínimo de cinco, de entre os associados fundadores e efetivos, especialmente qualificados pela sua formação técnica e humana, particularmente identificados com o espírito e objetivos da Associação.

São competências do Conselho Consultivo, Ético Científico.

a) Zelar pelo fiel cumprimento das normas, valores e procedimentos de natureza ética e científica inerentes ao exercício profissional, científico ou outro dos membros associados.

b) Dar parecer técnico sobre as atividades desenvolvidas no seio da associação ao nível da formação, da intervenção clínica e terapêutica e da investigação científica.

c) Dar resposta a todos os pedidos de parecer apresentados pela Direção. d) Exercer outras funções que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos internos da Associação

CAPITULO IV - DO PATRIMÓNIO DA ASSOCIAÇÃO ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO (Património)

1. O património da Associação é constituído por todos os seus bens e pelos direitos que sobre eles possam recair.

2. Constituem receitas da Associação:

a) As quotizações e contribuições dos associados;

b) O produto da venda de publicações e quaisquer receitas correspondentes a atividades organizadas e a serviços prestados pela Associação;

c) Os subsídios, heranças, legados e doações de entidades, públicas ou privadas, expressamente aceites;

d) Os juros dos depósitos bancários constituídos em nome da Associação.

3. A quota anual será paga por todos os associados fundadores, efetivos e aderentes, podendo o seu montante ser atualizado, sempre que a Assembleia Geral o julgue conveniente, mediante proposta da Direção.

CAPITULO V – DA DISSOLUÇÃO ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

1.- A Associação poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral, nos termos do nº 4 do artigo 175 do Código Civil, sendo esta expressamente convocada para o efeito, sob proposta da Direção ou de pelo menos um terço dos associados.

2- Compete à Assembleia Geral que deliberou a dissolução decidir sobre o destino a dar ao património da Associação, sem prejuízo do artº 166 do Código Civil.

CAPITULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO (Casos Omissos)

Os casos omissos serão regulados pela Assembleia Geral e pelas disposições legais em vigor relativas ao exercício do direito de Associação.